Entra em vigor em 1º de dezembro de 2015 o aumento na tributação de vinhos e destilados, nacionais e importados, que vai gerar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão para o governo no próximo ano –
Na lista de produtos afetados estão vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes, entre outros, que terão alíquotas de IPI que variam entre 10% e 30% sobre o preço da garrafa na indústria ou importador.
Hoje, a cobrança de tributo nesses produtos é extremamente complexa, segundo a Receita Federal, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008.
Vinhos nacionais de qualquer preço e importados até US$ 70, por exemplo, tinham o tributo limitado a R$ 0,73. Agora, o IPI será de 10% sobre o preço total.
Nos uísques importados oito anos, o tributo era de R$ 9,83. Chegava a R$ 17,39 nos uísques mais caros. Agora, todos pagam 30%.
A Receita não divulgou uma estimativa sobre aumento de preços, mas disse que eles vão ocorrer, já que a base do tributo estava defasada há anos.
O governo também decidiu acabar com o selo do vinho, procedimento de controle criado há dois anos e que gerou contestações na Justiça.
No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas “frias”, como cervejas e refrigerantes.
A mudança no sistema tributário de bebidas faz parte da medida provisória 690, publicada em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (31 de agosto). Ela traz ainda outros aumentos de tributos para ajudar a compor as receitas do Orçamento 2016 –
Fonte: Folha de S. Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1676336-tributo-sobre-vinhos-e-destilados-muda-em-1-de-dezembro.shtml